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Resumo
A proposta de alteração das regras de rateio das receitas oriundas da exploração do petróleo (royalties + participações especiais) mobilizou a agenda midiática, desde o ano de 2010, com as discussões acaloradas no cenário político. Os veículos de comunicação nacionais e locais passaram a reproduzir o desenrolar dos acontecimentos com mais ênfase, principalmente, no final do ano de 2012 e início de 2013, quando da promulgação da nova Lei dos Royalties, ainda em análise pelo Supremo Tribunal Federal de sua constitucionalidade. No Estado do Rio de Janeiro, o município de Campos dos Goytacazes é o que sofrerá as maiores perdas, visto ser o maior beneficiário dessas rendas. É objetivo do presente trabalho abordar o contexto histórico em que se insere essa discussão com análises teóricas sobre (I) as regras de rateio dos royalties; (II) a aplicação desses recursos; (III) a construção da agenda midiática e a influência da mídia na formação da opinião pública. O instrumental teórico no que se refere à petróleo/royalties, encontra-se nos estudos, dentre outros, de Rodrigo Serra (2003); (2006); (2007); (2010) e Rosélia Piquet (2003); (2010); (2011); (2012). Sobre mídia, o embasamento está nas pesquisas de Maria do Rosário Gregolin (2007); Jorge Pedro Souza (2008) e outros.
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