PLANOS INTERMUNICIPAIS E GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: DO CONCEITO A PRÁTICA UM CAMINHO DIFÍCIL, PORÉM POSSÍVEL E NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO

Resumo

A sociedade cada dia mais se preocupa com questões ambientais, sendo muitas delas de
extrema relevância, não só em relação ao meio ambiente, mas também a saúde da população
que é vertente do meio em que a mesma habita. Atualmente, metade da população mundial
vive em regiões urbanas. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), esse
índice será de 60% em 2030 e chegará perto de 70% em 2050. Dados revelam que 85% da
população brasileira vive em cidades. Conforme as cidades vão crescendo em tamanho e
população, aumentam também as dificuldades em se manter o equilíbrio espacial, social e
ambiental em seus territórios (WALDMAN, 2012). O resultado desse crescimento reflete a
condição de grande parte das políticas urbanas no País, as quais estão muito aquém das
práticas consideradas sustentáveis, principalmente no que se refere a gestão de resíduos
sólidos. No Brasil são geradas diariamente cerca de 250 mil toneladas de lixo urbano, das
quais 125 mil são resíduos domiciliares e 52% são lixo orgânico. Somente 2% são
direcionados à compostagem (adubo) ou reciclagem. O restante vai para aterros ou lixões, ou
são lançados simplesmente a céu aberto. Somente cerca de 50% dos aterros são sanitários, ou
seja, ambientalmente eficientes (BRASIL, 2013). Segundo Maurício Waldman (WALDMAN,
2012), existem informações expressivas sobre a relação entre crescimento populacional e
geração de resíduos: “Entre 1991 e 2000 a população brasileira cresceu 15,6%. Porém, o
descarte de resíduos aumentou 49%. Sabe-se que em 2009 a população cresceu 1%, mas a
produção de lixo cresceu 6%”. Uma relação de crescimento de geração de resíduos e
crescimento populacional que preocupa e por isso merece gestão. O resultado apresenta-se
duplamente destrutivo. Se por um lado, montanhas de lixo avolumam-se em locais
impróprios, contaminando a água e o solo, empesteando o ar e transmitindo doenças cuja
existência, no século 21, é dificilmente admissível. De outro, não se aproveitam
oportunidades imensas de geração de riqueza e renda por meio da reutilização, da reciclagem,
e da geração de energia. Neste sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
estabeleceu novas responsabilidades nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Portanto, a gestão dos resíduos no âmbito legal deve ser feita por meio de Planos Municipais
e Intermunicipais de Gestão de Resíduos, o que deve ter como base o diagnóstico da situação
dos resíduos gerados no respectivo território, tendo nele detalhados a origem, o volume, a
caracterização, e as formas de destinação e disposição final adotadas. Neste sentido, este
trabalho destina-se aos onze municípios que compõem a Organização dos Municípios
Produtores de Petróleo (OMPETRO). Estes representam um importante eixo, político,
industrial e econômico, no Estado do Rio de Janeiro que vai desde Niterói até São João da
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Barra, passando ainda por municípios como Cabo Frio, Búzios, Macaé, Campos dos
Goytacazes entre outros. Estes municípios, apresentaram nos últimos anos uma taxa de
crescimento muito acima da média nacional, fato este que mostra-se preocupante quando
comparado ao trabalho de Maurício Waldman que mostra uma relação de 1 para 6 do
crescimento populacional para produção de lixo. Portanto, estes dados criam o cenário que
justifica o recorte proposto, além de fortalecer a importância nos contextos social, político e
econômico da região. Assim, o objetivo maior que se faz presente é realizar análise conceitual
do arcabouço legal e de modelos voltados as ações que promovam o desenvolvimento
sustentável, tendo como objeto os municípios no âmbito da OMPETRO. Esta análise será
realizada sob a ótica da Política Nacional de Resíduos Sólidos que integra a Política Nacional
do Meio Ambiente. A metodologia utilizada classifica-se, segundo Gil (GIL, 1991), como
exploratória, descritiva e qualitativa, por sua vez vale ressaltar que o objetivo maior está na
compreensão dos fatos que contribuem para sua mensuração. Desta forma, os resultados
caminham no sentido de propor diretrizes para elaboração, desenvolvimento e implantação do
Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) para os municípios
da OMPETRO.
Word Keys: Sustentabilidade, Petróleo, Resíduos.